Cobrança de crédito resultante da execução ultimada no presente feito. Argüição de falsidade do recibo de quitação apresentado.

Contradita de testemunha. Suspeição. Amizade estabelecida por meio do website de relacionamento orkut. Não-acolhimento.

Agravo de petição. Multa decorrente da violação à coisa julgada. Obrigação de não fazer.

Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

Direito constitucional do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Igualdade de tratamento. Vale-transporte. Devido.

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Aplicabilidade.

Indenização por dano moral e estético. Doença degenerativa. Indeferimento.

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.

Contrato nulo. Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária.

Direito do trabalho. Jornada de trabalho. Cartão de ponto. Prova pré-constituída. Artigo 74, parágrafo segundo da CLT.

Custas processuais. Execução. Responsabilidade.

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

INSS. Razoável proporção entre as parcelas discriminadas na avença e os pedidos contidos na petição inicial.

Ação de exibição de documentos. Possibilidade de acesso através de órgão públicos, sem a necessidade de intervenção do poder judiciário.

Município. Contrato determinado. Necessidade temporária de excepcional interesse público inexistente. Irregularidade da contratação.

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Indenização indevida.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.